“Ser refugiado é a figura jurídica mais vulnerável do Direito Internacional”

Para Teresa Pina, especialista em Direitos Humanos e ex-diretora executiva da secção portuguesa da Amnistia Internacional, a liberdade é, a seguir à vida, o valor máximo que podemos ter. E é para que todos a tenham que luta diariamente.

Começou por estudar Medicina, licenciou-se em Direito, foi jornalista durante 10 anos na SIC Notícias, passou depois para a assessoria de imprensa e em 2012, depois de ter feito um mestrado em Direitos Humanos do Birkbeck College, da Universidade de Londres, assumiu a direção executiva da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) entre 2012 e 2016. É ainda autora do livro Direitos Humanos – O que está por fazer no século XXI (Temas e Debates).

Aí foi rosto de muitas lutas que esta Organização Não Governamental (ONG) enfrentou e preparou-se para um grande desafio: a defesa dos direitos económicos e sociais, para além da habitual defesa dos direitos cívicos e políticos.

Falamos de Teresa Pina, que tem como lema “tentar todos os dias um mundo melhor.” “Não podemos dar por garantida a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qualquer momento tudo pode reverter e a atestar isso estão os atuais 70 milhões de deslocados, o maior número desde a Segunda Grande Guerra”, realça.

Entrevista: Teresa Pina

Quando é que começou a interessar-se pela defesa dos direitos humanos?

Não lhe sei dizer, mas talvez quando acabei o curso de Direito. Apesar, depois, de ter ido para jornalismo, fui tendo várias atividades de voluntariado de uma forma mais ou menos intermitente. E acredito, que se tivesse continuado a ser jornalista, ainda hoje era voluntária numa ONG.

Na altura, que tipo de voluntariado fez?

A mais marcante foi na Comunidade Vida e Paz, no apoio aos sem-abrigo, e quando era mais jovem fui jurista voluntária na APAV. Fiz ainda um estágio no Instituto de Apoio à Criança.

Ter ido para Londres fazer um mestrado em Direitos Humanos foi decisivo para mudar de vida?

Não necessariamente. Ao fim de dez anos num mesmo trabalho há sempre vontade de fazer uma interrupção, mas no fundo, o que me inspirou foi querer saber mais sobre esta área. Fui para Londres, que é considerada a capital dos direitos humanos e, enquanto lá estive, fiz voluntariado no Secretariado Internacional da AI. Quando regressei, até vim com a ideia de me oferecer como voluntária da AI, mas isso não chegou a acontecer, porque concorri para o cargo de diretora executiva.

O que é para si a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Eu diria que é o início da ordem jurídica internacional tal e qual a conhecemos hoje. Foi criada para estabilizar os traumas da Segunda Grande Guerra dado os horrores sem precedentes que aconteceram durante o conflito. A partir daí, passou-se a respeitar uma série de direitos que até então não tinham essa consagração. Direitos esses que voltaram a ser postos em causa… Sim. Deram-se passos consideráveis, pena é que hoje esses mesmos direitos sejam postos em causa, como está a acontecer com os refugiados. O que de alguma forma nos mostra que tudo isto tem de ser feito e, quase começado do zero, todos os dias, pois nada está adquirido mesmo que esteja consagrado no papel e ratificado pelos Estados.

Esta crise dos refugiados é voltar atrás na história. É assustador….

Sim, leva-nos ao tempo em que a declaração foi feita e mostra que a qualquer momento tudo pode reverter.

Como líder da AI em Portugal, o que mais a preocupava no nosso País em termos de direitos humanos?

Havia duas questões emergentes: as medidas de austeridade e os refugiados.

Durante um tempo, a AI estava mais direcionada para os direitos políticos e civis, mas desde o início da crise económica e financeira, e as medidas de austeridade que se seguiram em Portugal, começou a estar atenta também aos direitos económicos e sociais e à forma como os grupos mais vulneráveis, como as crianças, os migrantes, as comunidades minoritárias estão a sofrer com isso.

E em relação aos refugiados?

Portugal é um país de trânsito, mas como membro da União Europeia tem de estar preparado para os receber. Tem de haver uma distribuição equitativa e proporcional por cada país, dentro das limitações de cada um. Este é um problema grave que vai estar na ordem do dia nos próximos anos. Não sabemos o que o futuro nos vai trazer.

E os portugueses estão preparados para receber os refugiados?

Nós somos um povo solidário e bons anfitriões, portanto eu diria, à partida, que sim.

O que é que cada pessoa pode fazer nesta situação?

Primeiro devemos lembrar as lições do passado e pensarmos que amanhã podemos ser nós a estar nessa situação. Os refugiados são uma figura política que surgiu da Segunda Grande Guerra e, na altura, os grandes beneficiários desta lei internacional foram os europeus no rescaldo desse conflito. Hoje, são outras pessoas que estão a sentir a necessidade de proteção. Ser refugiado é a figura jurídica mais vulnerável do Direito Internacional. Os refugiados estão à mercê da solidariedade dos demais, porque o seu Estado não os consegue proteger.

O que é que a AI faz pelos refugiados?

Tem uma estratégia a nível global e local. Faz investigação nos locais críticos, os países da zona de receção dos refugiados, e os relatórios que daí advêm servem para persuadir os líderes europeus a adotarem uma estratégia global. Receber os refugiados não pode ser uma questão de boa vontade de alguns Estados, como tem acontecido com a Alemanha e a Suécia.

A nível internacional, além deste problema dos refugiados, o que mais a preocupa?

As alterações climáticas e o seu impacto sobre o bem-estar das pessoas e os seus direitos humanos.

Como é que cada um de nós pode defender mais vincadamente os direitos humanos?

Tornando-se voluntário de uma ONG. Não faltam causas às quais nos podemos associar.

O que é para si a liberdade?

É, a seguir à vida, o valor máximo. Sem liberdade não há criação nem criatividade. Todos os casos que acompanhamos nos mais diversos países mostram que a falta de liberdade é sinónimo de medo, repressão, pobreza intelectual, tal como aconteceu em Portugal durante a ditadura.

Acredita num mundo melhor?

Acredito que devemos tentar todos os dias um mundo melhor, senão não tinha este trabalho.

O que é para si saber viver?

É aproveitar cada dia como se fosse o último porque as coisas podem sempre piorar na nossa vida pessoal e no país. No fundo, é dar o máximo todos os dias com gosto de viver porque tudo pode acabar e mudar de um dia para o outro.

Artigo original adaptado em 2016 da edição impressa da Saber Viver.